Projeto de Lei apresentado pelo atual prefeito da cidade de Pirapora do Bom Jesus de n˚ 09/2015 visa contratação de empresas… mas e a saúde?

Prefeito Gregório apresentou mais um projeto de Lei de n˚ 09/2015,  visando a autorização para a abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 575,000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais).

O fundamento do pedido seria a necessidade da medida para reforçar a dotação orçamentária destinada para a contratação de empresas especializadas na elaboração de estudos técnicos para licenciamento ambiental e obras de pavimentação além de visar outras contratações, neste caso de empresa especializada para a disposição final do lixo domiciliar , além de serviços para a implantação de sistemas de computadores para gerenciam e processam as multas, e pasmem , o sistema além de tudo será “locado” pela Prefeitura

Conclusão: O Prefeito quer viabilizar e legitimar mais um desvio de verbas, fundamentando o pedido em serviços que já devem ser feitos pela prefeitura, mas que em tese agora, serão realizados por terceiros. Toda esta despesa, vai sair dos cofres públicos e não gera nenhum tipo de beneficio direto a população mais carente.

O Projeto apresentado é obscuro, mal redigido e não esclarece de fato os objetivos e a necessidade da medida.

Com a situação precária e atual da saúde na cidade, onde faltam desde uma simples dipirona até o esparadrapo para troca de curativos, onde moradores por vezes não conseguem atendimento médico, a população ainda se depara com este tipo de proposta lamentável e sem nenhum tipo de fundamentação justa, haja vista que todos os atos da administração devem antes de mais nada prever a necessidade pública, ser transparente, claro e objetivo, o que de fato este projeto não é.

É imperioso que a população Piraporense se levante e participe das iniciativas do Poder Público que não pode deliberar com o dinheiro público da forma que bem lhe convier…

Uma boa ideia seria elaborar um requerimento para que representantes das áreas da saúde, educação, segurança, entre outras, participem das deliberações e apresentações dos projetos e apresentem a dinâmica dos serviços que precisam de mais atenção por parte da administração pública. A criação de um conselho municipal com este objetivo seria de grande valia.

 

Agora, vamos aguardar o deslinde dessa fatídica situação…

Por: Luciane Machado

Advogada e Jornalista

MTB: 74578/SP

 

de Souza

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